Termo e Condições de Uso - Aplicativo

POR FAVOR, LEIA OS TERMOS DE USO COM ATENÇÃO. AO REALIZAR O DOWNLOAD E UTILIZAR ESTE APLICATIVO, O USUÁRIO DEVE CONCORDAR EM CUMPRIR OS TERMOS AQUI DESCRITOS E TODOS OS TERMOS INCORPORADOS POR REFERÊNCIA, INCLUSE O TERMO DE PRIVACIDADE. SE O USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS, ELE NÃO DEVERÁ UTILIZAR ESTE APLICATIVO.
Estes Termos de Uso terá força vinculante imediata com o usuário quando do início de sua utilização, compreendendo-se assim que aceitou todas as condições explicitas nos termos.

Disposições sobre o Aplicativo:

1.

Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela “OLIFE” aos USUÁRIOS cadastrados, qual seja, possibilitar acesso via leitura de Código QR ao Menu (cardápio) do restaurante, fazer o pedido do item escolhido no Menu “cardápio”, bem como editá-lo, pelo USUÁRIOS do APP, os quais serão entregues e fornecidos pelos RESTAURANTES, de acordo com o cardápio disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, separar os itens no menu quanto a exclusão de “GLUTEN”, “LACTOSE” ou “VEGETARIANO”, conforme classificação realizada pelo restaurante e a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line através de cartão eletrônico ou em dinheiro.

O serviço da “OLIFE” consiste, portanto, em aproximar, através do nosso aplicativo, os USUÁRIOS e os RESTAURANTES utilizadores do sistema, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos RESTAURANTES, pedidos, realizem pagamentos dos itens pedidos na mesma mesa, bem como, realizem avaliação do atendimento recebido no RESTAURANTE, podendo fazer reclamações em caso de insatisfações, bem como, a criação de histórico de restaurantes frequentados, valores das contas e itens pedidos, função ora denominada “MEMÓRIA GASTRONOMICA”.

Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pela OLIFE se relaciona apenas à intermediação através de sistema “aplicativo” (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos ou prestação de serviço realizada pelos garçons, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do RESTAURANTE, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.

2. CADASTRO USUÁRIO APLICATIVO

O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela “OLIFE”.

Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, ou ainda, realizar comportamento que vise colidir com as funcionalidades do aplicativo ou burlar de alguma forma o costume das refeições dentro de um restaurante a “OLIFE” se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line, além de autorizar a utilização dos dados fornecidos para tentativa de ressarcimento para com o restaurante caso tenha causado algum.

Poderá a “OLIFE” ao seu exclusivo critério restaurar a utilização do usuário, quando ocorrer sua integral reparação caso haja e eventual regularização necessária e exigida.

O USUARIO realizará seu cadastro em duas etapas na primeira utilização do aplicativo, sendo a primeira com um rede social ou email e numa segunda etapa quando do cadastro de suas informações para registrar cartão em método de pagamento.

Efetuado, com sucesso, a primeira etapa de CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso ao leitor de código QR e em segunda etapa após a leitura do mesmo em sua mesa ao menu do restaurante, insta informar que os dados disponibilizados a OLIFE se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade ou informações inseridas quando do cadastro da forma de pagamento.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO DO APLICATIVO

Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO.

O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por ele solicitados ou encomendados ao RESTAURANTE e efetivamente a ele entregues, seja por qualquer outra forma, sendo através de dinheiro ou cartão, e ainda referente ao que consumiu e ao que se propôs a pagar.

O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

O USUÁRIO concorda com o uso das informações quando da utilização do aplicativo, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE da OLIFE.

O USUÁRIO da mesa quando estiver em companhia de outras pessoas poderá pagar somente o que consumiu como também itens pedidos por outras pessoas da mesa, sendo todos solidariamente responsáveis pelo pagamento total da conta, sendo possível a cobrança posterior ao tentarem utilizar novamente o aplicativo, ressalvado o direito do proprietário do restaurante de realizar a cobrança por outros meios legais.

4. OBRIGAÇÕES DA OLIFE

Disponibilizar nas lojas de aplicativo para sistema ANDROID, aplicativo denominado OLIFE que permita ao USUÁRIO realizar o download e instalação do APP e ao adentrar em restaurante utilizador do sistema OLIFE, permitir que o usuário possa efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados pelos RESTAURANTES e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line, além de poder chamar o garçom durante a utilização do aplicativo, receber promoções, descontos, classificar a busca pelo item através de tags de “gluten free”, “lactose free” e “vegetariano”, e possibilitar a avaliação do atendimento recebido no local.

Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.2

As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site www.yourolife.com ou www.suaolife.com.br, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Para estabelecer contato entre a OLIFE e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela OLIFE, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

8. FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Londrina - PR.